Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (2), projeto de decreto legislativo que fixa um novo subsídio para a legislatura 2017-2020. O valor é R$ 2 mil a menos que o aprovado em junho. De R$ 8.900, os vereadores eleitos no ano que vem passarão a receber R$ 6.900. O novo subsídio é praticamente metade do que os parlamentares de Valinhos poderiam receber, de acordo com a Constituição Federal.
Hoje, o subsídio pago na Câmara é de R$ 4.953,62. Os vereadores não têm décimo terceiro, plano de saúde, auxílios e vales refeição e alimentação, como os demais funcionários públicos.
O decreto estabelecendo o novo valor deve ser publicado na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira (5).
ENTENDA O CASO
1) No final de 2012, os vereadores da legislatura passada alteraram o subsídio de R$ 4.953,62 para R$ 8.900.
2) Por um erro técnico na elaboração do projeto, o Tribunal de Justiça determinou que o novo subsídio fosse suspenso, em outubro de 2013. O valor, portanto, voltou a ser R$ 4.953,62, que continua sendo pago até hoje.
3) Em junho deste ano, os vereadores aprovaram novo valor para a legislatura 2017-2020, como determina a lei. De R$ 4.953,62, eles retomaram os R$ 8.900, como já havia sido acordado em 2012.
4) Na sessão desta terça-feira, dia 2, um novo projeto reduziu o que tinha sido aprovado em junho. De R$ 8.900, o valor cai para R$ 6.900.
