O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) é autor do projeto de lei que obriga os estabelecimentos que preparam e servem alimentos para consumo imediato, em Valinhos, a informar sobre a presença de açúcar, lactose ou glúten nos produtos vendidos. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara e ainda não tem data para ser votada.
De acordo com o projeto, as informações deverão ser apresentadas de forma clara e legível nos cardápios, painéis descritivos, embalagens, ou colocadas ao lado do alimento. A multa para quem descumprir a lei seria de R$ 500. O texto prevê prazo de 365 dias para que os estabelecimentos de adaptem.
Para o vereador, a informação sobre a presença de açúcar, lactose ou glúten é importante para evitar problemas na saúde de quem não pode ingerir essas substâncias. “Esses produtos podem causar alterações severas aos portadores de doença celíaca, intolerância à lactose ou diabetes, que podem ter consequências que variam desde um sério desconforto até à morte”, afirmou.
Se aprovado, o projeto ainda dependerá da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei.