Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (28), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que previa a compensação ambiental por corte de árvores exóticas em Valinhos. O autor da proposta, vereador Henrique Conti (PV), alega que a ideia é preencher uma lacuna que existe na legislação municipal no que diz respeito às árvores exóticas, mas a Prefeitura acredita que o projeto terá efeito contrário, inibindo o plantio de árvores na cidade.
Pelo projeto, deveria haver o replantio de quatro espécies para cada árvore suprimida. Assim, se um morador precisar, por exemplo, cortar uma árvore que está dentro do seu terreno para construir um imóvel, teria de seguir a legislação, que valeria apenas para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a Prefeitura, essa obrigação desestimula também o plantio de árvores exóticas. “Essa compensação acaba sendo uma penalidade para quem planta uma árvore, e não um estímulo para melhorar a arborização, já precária, da cidade”, argumenta.
No plenário, os vereadores vão decidir se aceitam o veto ou se o derrubam, o que implicaria a promulgação da lei.
Fora o veto, os vereadores também vão analisar moções e requerimentos que estão aguardando votação. Entre as moções estão a que solicita a implantação de ciclovias na cidade, de autoria do vereador Giba (PMDB); a que pede semáforo em um cruzamento do Jardim Bom Retiro, de autoria do vereador Rodrigo Toloi (DEM); e a moção de apelo do vereador Lorival Messias (PROS) ao governador Geraldo Alckmin para que ele obrigue a concessionária Rota das Bandeiras a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta que determina obras de canalização no córrego Invernada.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara nos canais 4 ou 99 da NET ou pelo site, no link TV Câmara.
