Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a lei que permite ao microempreendedor individual de Valinhos usar a própria residência como sede de estabelecimento comercial. A proposta, apresentada na Câmara pelo vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), pretende acabar com o excesso de burocracia, facilitando a vida das microempresas, sem gerar custos ao município.
Dr. Moysés destacou que, diante da crise econômica, é preciso auxiliar a população a enfrentar a crise da melhor maneira possível. “Um dos grandes desafios nacionais é a modernização da nossa economia. É necessário tornar o Brasil um país mais produtivo e competitivo”, ressaltou.
De acordo com a proposta, a permissão para uso da residência como sede da microempresa só será possível nos casos em que não é exigido local próprio para o exercício da atividade.
