O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou projeto de lei que prevê a presença de pelo menos um professor capacitado em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em cada uma das escolas municipais de Valinhos. O objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência auditiva, assegurando a igualdade de oportunidade a todos. Caso vire lei, a Prefeitura terá dois anos para garantir o cumprimento da legislação.
Na mensagem do projeto, dr. Moysés informa que hoje existe apenas um professor especializado em LIBRAS atuando na rede. Segundo ele, como há cursos gratuitos oferecidos em diversas universidades e instituições de ensino, o projeto não traria custos para o município.
O vereador ressaltou ainda que o direito a uma educação bilíngue é assegurado por decreto federal de 2005. “Isso significa que eles [os alunos] precisam aprender a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e a Língua Portuguesa, em sua modalidade escrita, como segunda língua”, explicou.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
