Daqui a 28 dias, todos os estabelecimentos de Valinhos que vendem cigarros ou quaisquer outros produtos com tabaco deverão divulgar que o atendimento médico para quem quiser parar de fumar é gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). A informação deverá ser impressa em cartazes com letras de fácil visualização e leitura. A lei que determina a divulgação é de autoria do vereador Giba (PMDB).
A intenção da lei é informar os fumantes de que é possível buscar auxílio com os profissionais da rede de saúde mais próxima. Segundo o vereador, o serviço oferecido pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, inclui apoio psicológico, terapias com medicamentos, além de atendimentos educativos e terapêuticos.
No projeto apresentado na Câmara, o vereador destacou dados que indicam a morte de 200 mil pessoas por ano no Brasil, vítimas do fumo. O tabagismo favorece o acidente vascular cerebral, infarto e diversos tipos de cânceres.
A lei está publicada na edição da Imprensa Oficial desta segunda-feira (30).