A Câmara aprovou, com 9 votos favoráveis e 8 contrários, o projeto de lei do Poder Executivo que altera as leis municipais que criaram os conselhos do meio ambiente e do desenvolvimento urbano, prevendo a convocação de novas eleições para representantes da sociedade civil. O texto foi encaminhado à Câmara após a Prefeitura receber recomendação do Ministério Público que apontou irregularidades na presença de duas entidades.
Com a realização de eleições, o projeto prevê a destituição dos atuais membros, o que foi motivo de debate no plenário. Os 8 vereadores contrários à proposta não concordam com a dissolução do conselho e defendem apenas a troca dos membros indicados pelas entidades que foram apontadas no documento do Ministério Público. “A recomendação é fazer uma eleição complementar para que essas duas entidades sejam substituídas. Em nenhum momento, o Ministério Público disse que era necessária uma nova lei”, afirmou o vereador Giba (PMDB).
A mesma opinião teve o vereador Israel Scupenaro (PMDB). “O promotor não pede em nenhum momento para destituir nada (...) Entendo que devem ser substituídos o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e a APHV (Associação de Preservação Histórica de Valinhos) (...) Se o promotor tivesse pedido eleições até dos que foram eleitos regularmente, aí sim”, justificou.
O vereador Paulo Montero (PSDB) foi favorável ao projeto e explicou que a destituição apenas dos membros das entidades que estariam de forma irregular nos conselhos seria alvo de ação judicial. “Quando esse projeto veio para a Comissão de Justiça e Redação para ser analisado, nós discutimos muito e chegamos à conclusão de fazermos a eleição apenas para destituir as duas entidades. Conversei com o Departamento Jurídico da Prefeitura, que chamou o conselho para falar sobre essa situação, e o CREA disse que não aceitava, que entraria com uma representação porque entendia que, se fosse para ter nova eleição, tinha que fazer a destituição de todo o conselho”, afirmou. O vereador acrescentou ainda que se houver ação contra as eleições, quem decidirá é o judiciário. “Vamos deixar que a justiça decida”, completou.
Para o vereador Lorival Messias (PROS), a eleição é necessária para não haver dúvidas referentes a irregularidades. “Se houve denúncia de que há irregularidade nos conselhos, há sinais de que houve vício na eleição passada, por isso é preciso novas eleições (...) O conselho tá irregular, tem vício”, disse.
Essa foi a segunda e última discussão do projeto, que agora segue para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB). Na primeira votação, realizada na sessão do dia 17, o placar foi de 9 votos a 7. Dessa vez, o vereador Henrique Conti (PV) mudou o voto alegando ter sido procurado por conselheiros que estariam descontentes com a destituição dos atuais membros. Como houve empate (8 a 8), o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM) precisou votar e agiu favoravelmente à proposta.
PLACAR DE VOTAÇÃO
A favor do projeto: César Rocha (Rede), Kiko Beloni (PSB), Dinho (PSD), Edson Batista (PSDB), dr. Moysés Abujadi (PSD), Lorival Messias (PROS), Paulo Montero (PSDB), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Rodrigo Toloi (DEM).
Contra o projeto: Henrique Conti (PV), Israel Scupenaro (PMDB), dr. Orestes Previtale (PMDB), Veiga (DEM), Léo Godói (PDT), Tunico (PMDB), Giba (PMDB) e dr. Pedro Damiano (PV).
