A lei que fixa normas que devem ser seguidas na construção de calçadas em Valinhos foi publicada na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira (20). A legislação, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), determina que os materiais empregados na construção das calçadas tenham superfície regular, firme e antiderrapante. A intenção é facilitar a acessibilidade de pedestres e pessoas com deficiência em todo o município.
De acordo com o texto, uma faixa livre, de pelo menos 1,20 metro, deverá ser respeitada para a passagem de pedestres, e outra, de no mínimo 70 centímetros, será destinada exclusivamente à instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de infraestrutura, plantio de árvores e rebaixamentos para acesso de veículos. A construção também deverá prever a instalação de piso tátil e observar a necessidade de permeabilidade.
“Temos que construir e manter os passeios públicos em boas condições, de modo que qualquer cadeira de rodas possa transitar. Temos que rebaixar as guias para que um cadeirante consiga atravessar as ruas. Temos que sinalizar os passeios para que o deficiente visual caminhe com maior segurança. Temos que garantir a liberdade de ir e vir dessas pessoas”, justificou o vereador no projeto que deu origem à lei.
