O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou projeto de lei que pretende auxiliar no combate ao assédio sexual sofrido por mulheres no transporte público. A sugestão é criar uma campanha para esclarecer a população, proteger as vítimas e dar encaminhamento às denúncias.
No projeto, o vereador elenca ações que poderiam ser adotadas pelo município, como a realização de campanhas educativas, a criação de políticas públicas voltadas à melhoria do atendimento às vítimas, o treinamento de funcionários do transporte público para que eles saibam como agir diante do caso e uma efetiva ação de punição aos agressores.
O texto prevê ainda que as imagens gravadas dentro dos ônibus sejam disponibilizadas para a efetivação da denúncia, além da criação de um canal de comunicação na Prefeitura para receber as queixas.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
