Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (17), dois projetos do Poder Executivo que alteram as leis que criaram os conselhos municipais do meio ambiente e do desenvolvimento urbano. Entre as mudanças propostas pela Prefeitura está a criação de uma comissão eleitoral que tem o objetivo de tornar mais democrática a participação popular. Segundo a mensagem do projeto, as medidas atendem à recomendação do Ministério Público.
Três emendas foram apresentadas pelos vereadores a cada um dos projetos. O vereador Giba (PMDB) propõe a retirada dos itens relacionados à eleição, já que não concorda com a intervenção do Executivo nas atividades dos conselhos. Para ele, as alterações propostas devem ser deliberadas pelos próprios conselhos, respeitando a autonomia dos membros. Em outra emenda, ele sugere a definição da quantidade de representantes de cada setor da sociedade civil no colegiado.
Já os vereadores Tunico (PMDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram emenda para aumentar o prazo – de 5 para 15 dias – para que as entidades indiquem os candidatos à comissão eleitoral. A emenda também sugere que cada inscrito vote em até dois candidatos, não obrigando a votação em três representantes, como propõe o projeto original.
Além desses projetos, os vereadores devem votar as moções e requerimentos que estão na pauta aguardando votação. Entre as moções está a do vereador Dinho (PSD), que apela aos Correios para que seja implantado o sistema de entrega de correspondência em todo o bairro Jardim São Bento do Recreio; e a do vereador Kiko Beloni (PSB), que sugere projeto para o plantio de árvores e o cultivo de hortas nas escolas municipais de Valinhos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara.
