Começou a tramitar, na sessão desta terça-feira (10), projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (PMDB) que obriga a exibição de vídeos educativos sobre os malefícios do uso de álcool e drogas em todos os eventos realizados no município. De acordo com a proposta, o alvará de autorização só será concedido mediante a assinatura de um termo de compromisso da veiculação do material, que deverá ter no mínimo dois minutos de duração.
O vereador explicou que o objetivo do projeto é fortalecer as ações da Administração Municipal na área de prevenção ao álcool e às drogas. “A dependência química é um desgosto que avança rapidamente na sociedade, e pequenas medidas educacionais, a exemplo do que o projeto contempla, poderia contribuir quantitativamente para a redução do uso de drogas na nossa cidade”, disse.
O texto prevê que os vídeos deverão ser exibidos em telões capazes de permitir a visualização por todo o público presente no evento. A produção do material deverá ser feita pelas próprias empresas organizadoras ou, se assim preferir, a Prefeitura poderá doar o material para veiculação. O descumprimento da lei estará sujeito à multa de R$ 7.556,50, podendo dobrar em caso de reincidência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
