A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que regulamenta a compensação ambiental por corte de árvores exóticas em Valinhos. O projeto determina o replantio de quatro espécies para cada árvore suprimida. De acordo com o vereador, a lei preenche uma lacuna que existia na legislação municipal no que diz respeito às árvores exóticas.
“A maior parte das árvores que existem no município são exóticas (...) O cidadão corta essa árvore e não precisa colocar outra no lugar. Por essa razão, eu propus essa lei”, explicou Henrique Conti.
Caso seja sancionada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), a lei valerá apenas para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP). Assim, se um morador precisar, por exemplo, cortar uma árvore que está dentro do seu terreno para construir um imóvel, terá de seguir a legislação e providenciar o replantio de quatro novas árvores.
A dificuldade para se conseguir as mudas e o local para plantio foi levantada pelo vereador Lorival Messias (PROS). Embora tenha votado a favor do projeto, ele avalia que haverá transtornos ao cidadão. “Onde ele vai plantar a árvore? Onde vai achar mudas? Em Botucatu existe um viveiro fantástico há mais de 50 anos e Valinhos vai completar 120 anos no final do mês e até agora ninguém implantou um viveiro”, disse.
Já o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que também foi favorável ao projeto, mostrou preocupação com relação às pessoas que não têm condições financeiras para comprar as mudas. “Tem que ter critério social nessa lei (...) Vai ter que tirar dinheiro do bolso para plantar árvore? Não dá pra fazer uma lei igual para todo mundo”, afirmou.
O vereador Henrique Conti defendeu o projeto e disse que o morador não necessariamente precisará plantar as árvores, mas apenas doar as mudas para a Prefeitura, que, por sua vez, fará o plantio. “No meu entendimento, não é um ônus tão grande para o cidadão. A pessoa tem que entender, ter consciência ambiental. Se ela vai cortar uma árvore, tem que saber que tem de fazer uma compensação para o meio ambiente”, finalizou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado.
