O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que prevê desconto em taxas de inscrição de concursos públicos para estudantes, pessoas de baixa renda e desempregados. O valor reduzido seria cobrado nos concursos e em outros processos seletivos organizados em órgãos públicos municipais.
De acordo com o vereador, a proposta é uma forma de tornar mais justa a participação de munícipes nas provas. Ele ressaltou que muitas pessoas não possuem condições de pagar as taxas de inscrição por estarem desempregadas ou por terem outras despesas.
O projeto, que ainda não tem data definida para ser votado, prevê o benefício de no mínimo 50% de desconto para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, além dos cursos de pré-vestibular e pós-graduação. Também seriam beneficiadas as pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.760) ou que estejam desempregadas. Para ter direito ao desconto, o interessado teria que comprovar a situação informada.
A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara.
