O projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que regulamenta os serviços de terraplanagem realizados em Valinhos, foi aprovado na sessão desta terça-feira (19). A proposta vai criar parâmetros para evitar a ocorrência de danos ambientais causados por movimentos de terra.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador afirma que a expansão urbana de Valinhos tem atingido regiões íngremes e que qualquer movimentação de terra mal projetada ou mal executada poderá se tornar danosa ao meio ambiente. Por esse motivo, o texto apresentado em plenário prevê que, no momento da solicitação de licença para execução dos serviços em terrenos com metragem superior a 2 mil metros quadrados, as empresas deverão apresentar projeto técnico com base no levantamento planiatimétrico da área.
Em todos os casos, independentemente do tamanho do terreno, as empresas também terão de colocar placa com nome e registro técnico do engenheiro responsável pelo serviço.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
Outros projetos aprovados
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) que obriga laboratórios, hospitais e clínicas particulares a disponibilizar protetores de pescoço aos pacientes que forem realizar exames de Raio X, mamografia e tomografia. Segundo o vereador, há preocupação entre as mulheres com o aumento de casos de câncer de tireoide nas pacientes submetidas a exames de mamografia. O fato estaria relacionado à exposição à radiação.
Também foi aprovado projeto do vereador Giba (PMDB) que propõe divulgar nos pontos de venda de cigarros que o atendimento médico para quem quiser parar de fumar é gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Se o projeto for sancionado pelo prefeito, a informação deverá ser impressa em cartazes com letras de fácil visualização e leitura.
