A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei do Poder Executivo que aprova o convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para recebimento de recursos que serão utilizados nas obras de duplicação da Avenida Joaquim Alves Correia. O valor do repasse é de R$ 2 milhões, divididos em duas parcelas.
De acordo com o projeto, a duplicação da avenida será no trecho entre as Ruas Antônio Geraldo Capovilla e Itatiba. Na primeira fase da obra, o Estado repassará R$ 946 mil; já na segunda fase serão pouco mais de R$ 1 milhão.
Também há outros três projetos do Poder Executivo na pauta, todos voltados à área da cultura. As propostas criam o Sistema Municipal de Cultura de Valinhos, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural. Os projetos já estiveram na pauta em duas ocasiões, mas foram retirados porque ainda estavam sem o parecer de uma das comissões da Câmara.
O projeto do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), que pretende obrigar laboratórios, hospitais e clínicas a disponibilizar protetores de pescoço aos pacientes que forem realizar exames de Raio X odontológico, mamografia e tomografia, é outro item da pauta.
Está prevista ainda a discussão do projeto do vereador Giba (PMDB), que propõe divulgar nos pontos de venda de cigarros que o atendimento médico para quem quiser parar de fumar é gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). A informação seria impressa em cartazes com letras de fácil visualização e leitura.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo link TV Câmara.