O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (12), sugerindo a elaboração de um projeto de lei por parte da Prefeitura para dar prioridade em moradias populares a famílias sustentadas por mulheres, idosos e pessoas com deficiência. No documento, ele propõe que entre 17% e 27% dos imóveis sejam destinados a esse público.
De acordo com a proposta, as cotas seriam oferecidas em programas habitacionais executados direta ou indiretamente pela Prefeitura. Atualmente, o prefeito Clayton Machado (PSDB) tenta viabilizar a construção de apartamentos na região do bairro Frutal para 900 famílias. A mudança no zoneamento da área, para atender moradores de baixa renda, foi aprovada pela Câmara em 2013.
Edson Batista explicou que, no caso de mulheres e idosos, deverá ser comprovada a responsabilidade desses grupos por pelo menos 60% da renda familiar. Somente assim, eles teriam prioridade nas moradias conforme determina o projeto de lei proposto.
A indicação foi encaminhada à Prefeitura com um modelo de projeto a ser apresentado.
