Por 11 votos a 5, as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2011, quando o prefeito era Marcos José da Silva, foram rejeitadas durante a sessão desta terça-feira (5). A maioria dos vereadores seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que recomendava a rejeição. Para o ex-prefeito Marcos, houve equívoco na avaliação das contas, já que o balanço de pagamentos de precatórios – não aprovado pelo Tribunal – foi aprovado no ano seguinte, em 2012, pela mesma Corte.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), no entanto, disse que votou contra porque não era apenas a questão dos precatórios que estava em discussão. “O que me chama a atenção são contratações com inexigibilidade de licitação, e isso incorre em defeito na administração (...) O Tribunal de Contas foi sério. O que interessa é a conta como um todo”, discursou.
O vereador Paulo Montero (PSDB) disse que existem outras irregularidades apontadas pelo tribunal e que confia na capacidade técnica do órgão. “Não posso admitir que os técnicos tenham se equivocado. Tenho que confiar nesses órgãos”, afirmou.
A mesma opinião teve o vereador Lorival Messias (PROS). “Para quem lê a defesa do prefeito parece que não teve nenhum problema, que errou somente nos precatórios”, disse. Ele afirmou ainda que houve, no fim do exercício, restos a pagar na área da saúde, além da contratação de empresas sem licitação.
O vereador Giba (PMDB) defendeu a aprovação das contas, ressaltando que a própria assessoria técnica do tribunal foi favorável com relação aos aspectos financeiros e contábeis da gestão, e que os esclarecimentos dados pelo ex-prefeito na época foram acolhidos. “O governo atuou com transparência e prudência na gestão dos recursos públicos (...) A conduta de forma alguma foi praticada com o objetivo de prejudicar a administração”, afirmou.
A aprovação das contas também foi defendida pelo vereador Veiga (DEM), que destacou que, em nenhum momento, foi falado de improbidade administrativa do ex-prefeito. Segundo ele, a diferença paga nos precatórios foi resultado de uma discussão em torno do pagamento de juros e multas. “Foi com o objetivo de proteção ao erário público, uma vez que tendo essa discussão, nada mais justo pagar aquilo que não estava em discussão”, explicou.
O projeto de decreto legislativo rejeitando as contas de 2011 deve ser publicado na próxima edição da Imprensa Oficial.
PLACAR DE VOTAÇÃO
A favor da rejeição das contas: César Rocha (Rede), Kiko Beloni (PSB), Léo Godói (PDT), Dinho (PCdoB), Edson Batista (PSDB), dr. Moysés Abujadi (PSD), Henrique Conti (PV), dr. Pedro Damiano (PV), Lorival Messias (PROS), Paulo Montero (PSDB) e Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB).
Contra a rejeição das contas: Israel Scupenaro (PMDB), dr. Orestes Previtale (PMDB), Veiga (DEM), Tunico (PMDB) e Giba (PMDB).
*O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM), não vota.
