Requerimento apresentado pelo vereador Giba (PMDB) na sessão desta terça-feira (29) gerou debate entre os vereadores acerca da intervenção da Prefeitura na UPA 24 Horas. Com a medida, o INASE, responsável pela administração da unidade, não faz mais a gestão dos recursos financeiros públicos, uma vez que a interventora, a secretária de Saúde, Rita Longo, passou a pagar diretamente aos contratados os serviços prestados. A intervenção foi feita após o INASE ser investigado em inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
No requerimento, Giba faz perguntas relacionadas ao contrato entre a Prefeitura e o instituto. Para ele, o fato de o INASE não conseguir organizar os recursos financeiros pode trazer prejuízos ao atendimento público. Ele também defendeu, em vez da intervenção, o cancelamento total do contrato, que, segundo ele, é caro demais. “Hoje o INASE atende praticamente o mesmo número de pessoas que o CAUE atendia, tem os mesmos problemas e pagamos mais por isso. Entendemos que tem que haver a rescisão desse contrato”, defendeu.
O vereador dr. Pedro Damiano (PV) disse que é um erro priorizar o atendimento de urgência em detrimento da atenção básica. “A UPA atende bem como qualquer outro serviço atenderia (...) Priorizar a urgência, e não a assistência básica, é falta de competência administrativa”, criticou.
O vereador Lorival Messias (PROS) disse que a intenção da Prefeitura não é proteger o INASE, mas sim garantir assistência à população. Ele também rebateu críticas sobre o valor do contrato do município com o instituto, dizendo que o valor pago hoje é menor, cerca de R$ 1,8 milhão por mês. “A gente tem que entender que a intervenção foi feita como prevenção”, afirmou.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) disse que, independentemente da denúncia, é preciso atender a população. “Quando tem denúncia, tem que ir atrás, e se tem problema, tem que corrigir (...) Puna-se quem tiver que punir, mas a Prefeitura tem que dar assistência à população (...) Na hora que a pessoa sofre acidente, pode ter convênio, pode ter tudo, mas é para a UPA que vai primeiro”, discursou.
O requerimento do vereador Giba com questionamentos sobre o contrato foi encaminhado à Prefeitura.
