A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que obriga os novos condomínios e loteamentos que forem construídos na cidade a projetar áreas que possam conter a água da chuva. A medida deve evitar que grande quantidade de água chegue aos córregos e ao Ribeirão Pinheiros, o que tem causado enchentes em diversas regiões da cidade.
De acordo com o projeto, as áreas de contenção poderão ser na forma de tanques, espaços de lazer com capacidade de retenção e drenagem ou reserva florestal. Em todos os casos, será necessário um sistema de drenagem eficiente para evitar o acúmulo de água por longo período e, assim, afastar o perigo do mosquito Aedes aegypti.
Outro projeto que também está na pauta da sessão é o que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica e de esportes em Valinhos, de autoria do vereador Paulo Montero (PSDB). O objetivo da proposta é preservar a saúde dos frequentadores que atuam tanto de forma profissional quanto amadora. Entre as exigências que deverão ser seguidas estão a necessidade de supervisão e responsabilidade técnica de um profissional de educação física e a exigência de autorização dos pais para que jovens menores de 18 anos possam frequentar as academias.
Na pauta há ainda o veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) ao projeto de lei que repassava à Prefeitura a responsabilidade por serviços básicos de manutenção nos bolsões de segurança, como poda e reposição de árvores, tapa buraco e conservação das áreas públicas. O texto, que havia sido apresentado pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB), foi considerado inconstitucional por gerar despesas ao município, sem indicação de fonte de receita.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
