Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que proíbe o sacrifício e mutilação de animais em rituais religiosos. Dezenas de ativistas acompanharam a votação no plenário e comemoram o resultado. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
Na justificativa do projeto, o vereador alega que a Constituição Federal não permite a adoção de práticas que submetem os animais à crueldade. Ele também destaca lei federal que caracteriza como crime a prática de maus tratos e de abusos contra os animais. “É garantia constitucional a liberdade religiosa, de culto e de fé, desde que esta liberdade não restrinja a liberdade de outrem, ou seja, que não configure ato volitivo, premeditado e ritualizado de privar um ser vivo de seu bem mais essencial, que é a vida”, justificou. César disse ainda que o projeto deve ser copiado por outros municípios.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) também foi favorável à proposta. “Não tem porque utilizar animais nesses rituais. Hoje é mais uma vitória alcançada para a causa animal”, disse.
O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) ressaltou que a liberdade de culto não estava em debate. “Nós não estamos debatendo a religião, mas sim o sentido da vida. Valinhos tem de dar o exemplo, sair na frente”, discursou.
Caso o projeto vire lei, quem desrespeitar a legislação estará sujeito à multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 3.022,60. A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura.
