O vereador Giba (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei que obriga os estabelecimentos da rede pública de saúde a remarcar nova consulta médica em até 10 dias úteis quando o profissional de saúde faltar ao serviço ou acontecer qualquer outra eventualidade que impeça a consulta do paciente na data agendada.
De acordo com o vereador, é comum o paciente ser prejudicado pela demora na remarcação das consultas. “O projeto visa dar tratamento digno àqueles que necessitam da avaliação do profissional médico e que tiverem o seu direito afetado pelo não comparecimento do profissional da saúde na data e hora previamente agendadas”, explicou.
O projeto prevê que as unidades de saúde comuniquem o paciente em até 48 horas sobre a nova consulta. O prazo de 10 dias para remarcação não valerá se o próprio paciente faltar à consulta, houver falecimento do médico ou quando o profissional tirar licença-maternidade ou licença-saúde superior a 15 dias.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
