O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) é autor de mais um projeto de lei para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas calçadas de Valinhos. A proposta, que começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2), fixa normas que devem ser seguidas na construção e reparos feitos no passeio público.
O projeto determina que os materiais empregados na construção das calçadas tenham superfície regular, firme e antiderrapante. Uma faixa livre, de pelo menos 1,20 metro, deverá ser respeitada para o trânsito de pedestres, e outra, de no mínimo 70 centímetros, destinada exclusivamente à instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de infraestrutura, plantio de árvores e rebaixamentos para acesso de veículos. A construção também deverá prever a instalação de piso tátil e observar a necessidade de permeabilidade.
“Temos que construir e manter os passeios públicos em boas condições, de modo que qualquer cadeira de rodas possa transitar. Temos que rebaixar as guias para que um cadeirante consiga atravessar as ruas. Temos que sinalizar os passeios para que o deficiente visual caminhe com maior segurança. Temos que garantir a liberdade de ir e vir dessas pessoas”, justificou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
