Os vereadores se reúnem na terça-feira (2) para a primeira sessão ordinária do ano, após o recesso parlamentar. Entre os projetos que devem ser discutidos está o do vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), que pretende facilitar a fiscalização sobre o uso indevido de mesas e cadeiras nas calçadas que ficam em frente a bares e restaurantes, em Valinhos. A proposta prevê que o espaço permitido para uso dos estabelecimentos deverá ser demarcado com tinta amarela.
Outro item da pauta é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece a adoção de cores oficiais para pintar prédios públicos. De acordo com os autores da proposta, os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR), Veiga (DEM), Tunico (PMDB) e Paulo Montero (PSDB), o objetivo é evitar o desperdício de dinheiro com pinturas que podem ter critérios políticos e que acabam vinculando as cores com governantes ou partidos. As cores escolhidas pelos vereadores são verde, branco e amarelo, que são as da Bandeira do Município.
O projeto do vereador César Rocha (Rede), que proíbe a utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza, também está na pauta da sessão. Na justificativa do projeto, o vereador alega que a Constituição Federal não permite a adoção de práticas que submetem os animais à crueldade. Ele também destaca lei federal que caracteriza como crime a prática de maus tratos e de abusos contra os animais.
Os vereadores devem discutir ainda o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que propõe obrigar empreendedores a apresentar projetos de arborização em novos parcelamentos de solo aprovados no município; e o que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica e de esportes na cidade, de autoria do vereador Paulo Montero (PSDB).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara.
