Foi publicada na Imprensa Oficial da última sexta-feira (22/1) lei que diminui para 90% o percentual mínimo necessário de aprovação dos proprietários para se fechar um loteamento em Valinhos. Até então, a lei exigia, entre outras condições, que todos os proprietários dos lotes concordassem com a medida para que o loteamento pudesse ser considerado, oficialmente, fechado.
O projeto original foi apresentado pelo vereador Veiga (DEM), em setembro. O texto fixava a necessidade de aprovação de 80% dos proprietários. Mas, durante a tramitação do texto, uma emenda do vereador Henrique Conti (PV) acabou alterando o percentual para 90%.
De acordo com o vereador Veiga, a lei busca trazer maior flexibilização para a utilização das áreas públicas de lazer e das vias de circulação aos proprietários de lotes localizados em parcelamentos de solo que já têm a característica de “fechados”.
A nova lei não altera as demais condições para a criação desse tipo de loteamento em Valinhos. É proibido, por exemplo, o fechamento de ruas que possam interromper o sistema viário da região e também cercar equipamentos urbanos institucionais.
