O orçamento municipal com a previsão de receitas e despesas para 2016 é um dos projetos que estão na pauta da sessão de terça-feira (15/12). O texto prevê orçamento geral de R$ 460,5 milhões, sendo R$ 370 milhões da Prefeitura, R$ 44,5 milhões do Departamento de Águas e Esgotos e R$ 46 milhões do Valiprev. O recesso parlamentar de fim de ano depende da aprovação do orçamento e, por isso, caso seja necessário, o presidente da Câmara deverá convocar sessões extraordinárias até que o texto seja aprovado.
O orçamento estava na pauta da sessão da semana passada, mas foi retirado porque o vereador Giba (PDT) apresentou uma emenda ao texto. O documento sugere remanejar R$ 900 mil para custear parte do subsídio ao transporte fretado de estudantes. O dinheiro sairia dos R$ 1,1 milhão previstos para serem gastos na Festa do Figo. A emenda será apreciada pelo plenário durante a sessão.
Além do orçamento, os vereadores devem discutir e votar o projeto de lei do Poder Executivo que cria conselhos comunitários para atuarem junto às entidades de saúde que recebem verbas públicas. O conselho será formado por representantes das próprias entidades, do Poder Executivo e por usuários do SUS.
O projeto que proíbe a realização de festas raves sem autorização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, de autoria dos vereadores Lorival Messias (PROS) e Kiko Beloni (PSDB), e os projetos que tratam da reestruturação administrativa da Câmara são outros itens que constam na pauta.
A pauta completa pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
