O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), agilizou os trabalhos na sessão desta terça-feira (1/12). Mais de 60 itens que estavam na pauta, muitos deles aguardando votação há mais de um mês, foram colocados em discussão. O resultado foi a aprovação de 10 projetos de lei, 20 moções, além de requerimentos com pedido de informações à Prefeitura. Com a grande quantidade de itens discutidos, a sessão se encerrou às 23h15.
Entre os projetos de lei aprovados na sessão está o do vereador Giba (PDT) que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente, na internet, os casos de dengue registrados por região da cidade. Também foi aprovado projeto do vereador Paulo Montero (PSDB) que obriga as agências bancárias instaladas em Valinhos a oferecer pelo menos um caixa rápido para os clientes que desejam realizar no máximo duas operações financeiras.
Já entre as moções, destaque para a do vereador Kiko Beloni (PSDB) que solicita a aplicação de multa para quem causar danos aos patrimônios público e privado do município. De acordo com o vereador, a lei deve inibir atos de vandalismo como os que ocorreram no túnel da Vila Santana, pouco tempo depois de o espaço ser revitalizado pela Prefeitura. Ele disse que a preservação de bens como monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios e muros é essencial para que o município mantenha suas características urbanísticas. “É preciso mudar a postura dos cidadãos em relação à cidade”, afirmou.
Outra moção aprovada é a do vereador Léo Godói (PT) pedindo ao Governo Estadual que apresente projeto de lei para criar a Área de Proteção Ambiental do Sauá, englobando a Serra dos Cocais, nos municípios de Valinhos, Vinhedo, Louveira e Itatiba. Segundo o vereador, a APA do Sauá foi sugerida por órgãos estaduais e pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – que estudaram a questão do tombamento da Serra dos Cocais. Como se trata de uma área que está inserida em mais de um município, Léo Godói afirma que apenas uma lei estadual pode criar a área de preservação.
A moção do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que sugere a instalação de uma creche no prédio onde atualmente funciona a escola Américo Belluomini, na Vila Progresso, também foi aprovada. A proposta do vereador é que a creche atenda crianças entre quatro meses e quatro anos incompletos, no período integral. Para ele, o novo espaço vai diminuir a fila de espera por vagas na cidade. A escola consta na lista divulgada pelo Governo Estadual como uma das que vão ser disponibilizadas à Prefeitura ou ao Centro Paula Souza no ano que vem.
Veto
Os vereadores decidiram manter o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que pretendia mudar a forma de cobrança do IPTU para os imóveis mistos, que são aqueles que têm, na mesma construção, uma parte para uso residencial e outra para uso comercial ou industrial. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), foi aprovado em setembro, mas a Prefeitura entendeu que a proposta é inconstitucional.
O projeto propunha cobrança proporcional do IPTU, de acordo com a área edificada para cada fim. Entre os argumentos utilizados pelo Poder Executivo para vetar o projeto está que o texto tem vício de iniciativa, já que somente o prefeito poderia elaborar projetos que tratam de tributos. A Prefeitura também alegou que o projeto era contrário ao interesse público, pois resultaria na queda da receita municipal.
