Os vereadores se posicionaram contra o corte no subsídio ao transporte fretado de estudantes para escolas técnicas e universidades, anunciado pela Prefeitura no último dia 12. Em discursos na tribuna, os parlamentares defenderam que a Lei Orgânica seja cumprida, usando como argumento o artigo 251, que garante o benefício. De acordo com a lei, o subsídio pode variar entre 50% e 100% do valor gasto com o transporte, dependendo das condições socioeconômicas do aluno. Um requerimento pedindo maiores informações sobre a medida anunciada pela Prefeitura foi encaminhado ao prefeito Clayton Machado (PSDB).
Para tentar reverter a situação a favor dos estudantes, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), sugeriu que fosse montada uma comissão de alunos para discutir o assunto com o prefeito. Ele disse que vai acompanhar a reunião, que ainda não tem data marcada, e convidou os demais vereadores para também participarem da discussão. “Como presidente da Câmara, coloco o Legislativo à disposição dos estudantes”, afirmou.
O vereador Paulo Montero (PSDB) apoiou a ideia da formação de uma comissão de alunos. “Tenho certeza de que ele [o prefeito] será sensível a essa causa”, disse. Montero também destacou que o corte no benefício ainda não existe oficialmente, já que não há projeto e nem decreto determinando a suspensão dos pagamentos. “Só foi feita uma comunicação através da imprensa (...) Ainda não temos nada definitivo”, explicou.
O vereador Veiga (DEM) pontuou que qualquer alteração na lei que garante o subsídio deve passar pela Câmara. “O chefe do Executivo não pode cortar se não tiver a aprovação dos vereadores”, informou.
Caso o prefeito mande projeto para cortar o benefício, o vereador Israel Scupenaro (PMDB) já adiantou que votará contra. “Muitas pessoas estão desempregadas e, com o subsídio no transporte e ajuda da família, conseguem continuar os estudos (...) Se vier projeto para a Câmara para cortar o benefício, eu vou votar contra”, afirmou.
Queda na arrecadação é justificativa para a suspensão do benefício
No comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura afirma que a suspensão no subsídio para o transporte fretado de estudantes é temporária e foi tomada diante da queda da arrecadação municipal. Segundo a Secretaria da Fazenda, o transporte gratuito dos estudantes custa cerca de R$ 5 milhões por ano.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) discursou dizendo que o cenário de crise ocorre no País inteiro, por isso é importante que a população participe dos debates em torno do orçamento municipal. “As finanças do País como um todo estão em situação ruim”, disse. Mesmo sabendo das dificuldades, ele afirmou que vai buscar solução para evitar o corte no subsídio. “Vamos pressionar o prefeito (...) Ainda não foi feito nada. Estamos em fase de discussão”.
Segundo o vereador Lorival Messias (PROS), a discussão será onde poderão ter cortes para garantir o benefício aos estudantes. “O que temos de fazer é nos reunir para conversar com o prefeito e ver de onde pode se cortar”, afirmou.
