Está na pauta da sessão de terça-feira (24/11) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que prevê multa aos estabelecimentos comerciais que proibirem mães de amamentarem os filhos em público. O projeto esteve na pauta das últimas sessões, mas, por falta de tempo, não foi discutido no plenário. O texto estipula multa de 4 Unidades Fiscais de Valinhos, o que equivale a R$ 547,92.
Outro projeto do vereador Henrique Conti, que também deve ser votado na sessão, é o que pretende acabar com o uso inapropriado dos chamados “paredões de som” em veículos. De acordo com o projeto, quem abusar do som alto será multado e poderá ter os equipamentos apreendidos. A proposta é uma alternativa à primeira Lei do Pancadão que foi aprovada na Câmara em junho, mas que teve o texto vetado pelo Poder Executivo. Diferentemente da proposta vetada, o novo projeto trata especificamente do uso dos “paredões de som” que são acoplados ao porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos.
Também está na pauta o projeto do vereador Giba (PDT) que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente, na internet, os casos de dengue registrados por região da cidade. O objetivo, segundo ele, é dar transparência na divulgação dos dados, orientar a população e profissionais de saúde que atuam no município e contribuir para a elaboração de políticas públicas.
Os vereadores devem votar ainda projeto do vereador Paulo Montero (PSDB) que obriga as agências bancárias instaladas em Valinhos a oferecer pelo menos um caixa rápido para os clientes que desejam realizar no máximo duas operações financeiras.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
