Os vereadores Paulo Montero (PSDB), Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão de terça-feira (10/11), projeto de lei que estabelece o volume e os horários permitidos para apresentações musicais em bares e restaurantes de Valinhos. A proposta altera lei municipal de 1992 e libera música ao vivo em ruas e avenidas comerciais. No texto, os vereadores ressaltam que o volume não poderá ultrapassar os 85 decibéis.
Para justificar o projeto, os parlamentares ressaltam que é preciso adequar a legislação à realidade do município. Segundo eles, além de faltar opções de lazer e entretenimento na cidade, os artistas valinhenses estão impossibilitados de trabalhar e divulgar os seus trabalhos.
De acordo com o projeto, bares, restaurantes, lanchonetes e similares estabelecidos em vias classificadas como “Corredores de Nível 2” estão autorizados a executar música ao vivo de quinta a domingo, vésperas de feriados e feriados, desde que não ultrapassem os limites sonoros de 85 decibéis, das 19h às 23h; 55 decibéis, das 23h a 0h, e 45 decibéis, da 0h às 4h.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
