O projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o comércio de animais em Valinhos é um dos itens que deve ser discutido na sessão de terça-feira (13/10). A proposta obriga o preenchimento de um termo de posse responsável no ato da venda de animais. A medida, segundo o vereador, deve evitar casos de maus tratos e abandono. Os termos deverão ser preenchidos pelo vendedor e pelo comprador.
O vereador acredita que os termos de posse responsável devem evitar a compra de animais por impulso. Além do preenchimento do termo, com dados do comprador e do animal, ele sugere a implantação de microchips nos cães e gatos que são comercializados, para permitir a identificação dos animais.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o que declara todos os exemplares de araucárias de Valinhos como árvores imunes ao corte. Segundo o vereador Henrique Conti (PV), que é autor do texto, embora a espécie seja de grande importância para o meio ambiente, sofre ameaças em razão do desmatamento.
O plenário deve discutir ainda projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil”. O pleno prevê a criação de uma rede pública de pontos de entrega para resíduos da construção, além de ações voltadas à educação ambiental de moradores, transportadores e instituições sociais.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
