A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (22/9), projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que altera a forma de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. Caso vire lei, o IPTU será cobrado proporcionalmente, de acordo com a área edificada para cada fim.
De acordo com o Código Tributário de Valinhos, a alíquota do imposto para imóveis residenciais é de 0,5% do valor venal. Para prédios com finalidade industrial e comercial, a alíquota é de 0,9%. Já para terrenos, é de 2%. Atualmente, imóveis mistos pagam o mesmo imposto que imóveis comerciais, ou seja, 0,9%, o que, segundo o vereador, não é justo. “A medida busca trazer ao contribuinte um tratamento mais adequado”, afirmou.
O projeto depende agora da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei.
