Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que altera a forma de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. Caso seja aprovado e vire lei, o IPTU será cobrado proporcionalmente, de acordo com a área edificada para cada fim. Atualmente, imóveis mistos pagam o mesmo imposto que imóveis comerciais, o que, segundo o vereador, não é justo.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o que altera a lei que instituiu o Centro Cívico Municipal. O objetivo é reduzir a área localizada no bairro Santo Antônio, que será ocupada futuramente pela Prefeitura, para reservar um espaço para a instalação de uma entidade de utilidade pública. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo link TV Câmara.
