O vereador Dinho (PCdoB) apresentou, na sessão de terça-feira (15/9), projeto de lei que pretende proibir, em Valinhos, aplicativos como o Uber, que permitem o transporte remunerado de pessoas em carros particulares. A discussão em torno da legalidade desses aplicativos resultou em protestos de taxistas em várias cidades do País. Os profissionais estão preocupados com os prejuízos que podem sofrer com um tipo de transporte que consideram clandestino.
Na justificativa do projeto, o vereador Dinho afirmou que além de causar prejuízo aos taxistas, os aplicativos não oferecem segurança aos usuários, já que não há legislação específica para regulamentar esse tipo de transporte.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênio com a Polícia Militar e demais órgãos públicos para fazer valer a lei. Caso seja aprovada, a legislação deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
