Os vereadores decidiram, na sessão desta terça-feira (8/9), aceitar a decisão do Poder Executivo que vetou o projeto de lei que proibia som alto em veículos, conhecido como Lei do Pancadão. Em ofício encaminhado ao plenário, a área técnica da Prefeitura alegou que a legislação seria difícil de ser aplicada da forma em que foi aprovada na Câmara. O vereador Henrique Conti (PV), autor da proposta, protocolou um novo projeto sobre o assunto, que deve ser votado em breve.
Na tribuna, Conti explicou que entendeu as razões do veto e, por isso, decidiu apresentar um novo texto, que trata especificamente do uso inapropriado de equipamentos sonoros em veículos, conhecidos popularmente como “paredões de som”. De acordo com o projeto, quem abusar do som alto será multado em R$ 1.369,80, em valores atuais, podendo ter a multa triplicada em caso de reincidência. Os equipamentos também poderão ser apreendidos.
Os eventos de som automotivo que possuírem autorização prévia dos órgãos competentes não serão atingidos pela lei. “O que se pretende não é proibir a utilização de som automotivo, mas sim regulamentar seu uso”, explicou o vereador.
Para ele, o uso de “paredões de som” é um desrespeito ao cidadão e à coletividade, porque prejudica o bom funcionamento de escolas, faculdades e hospitais.
O novo projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.
Sigilo
O projeto que previa a publicação na internet do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos também foi vetado pelo Poder Executivo. A proposta de autoria do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) foi considerada inconstitucional. O plenário acatou a decisão.
Na discussão do veto, o vereador Lorival Messias (PROS) destacou que a lei não poderia ser sancionada porque violaria a privacidade de funcionários. “Tem que ter o sigilo pessoal, principalmente de trabalhadores de empresas privadas”, justificou.
