O plenário da Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (8/9), projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que pretende acabar com a criação clandestina de filhotes em Valinhos. O texto obriga os estabelecimentos que vendem animais a emitir certificados que comprovem a procedência e a saúde dos bichos.
O vereador explicou que os certificados vão atestar que o animal pertenceu a criador devidamente registrado nos órgãos competentes e que os bichos foram cuidados por veterinários.
Nos documentos deverão constar, por exemplo, as datas de vacinação, vermifugação, carimbo do veterinário responsável, além de dados do animal e do criador. “É mais um projeto que contribui para a causa animal. Essa é uma grande vitória de todos os protetores”, disse.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à advertência e multa. No caso de reincidência das infrações, o estabelecimento poderá perder a permissão para comercializar animais.
O projeto depende agora da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei.
