O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (8/9), minuta de projeto de lei sugerindo a criação do “Programa de Pagamento por Serviços Ambientais”, em Valinhos. A proposta é uma forma de compensar proprietários rurais ou urbanos que estejam cadastrados no programa e que realizem ações destinadas à manutenção, recuperação e melhoramento dos ecossistemas. A compensação sugerida pelo vereador seria por incentivos financeiros ou por outras formas a serem definidas.
De acordo com o projeto, os incentivos seriam proporcionais aos serviços prestados, considerando a extensão e as características da área submetida ao programa, os custos de oportunidade e as ações efetivamente realizadas.
“É um importante mecanismo de combate à degradação ambiental. Desta forma, contribui-se para a preservação e o restabelecimento de recursos naturais como o solo, os bens hídricos, a biodiversidade, a fauna, a flora, os recursos florestais, a atmosfera e as fontes de energia”, justificou o vereador.
Para viabilizar o programa, o vereador sugere que sejam utilizados recursos de fundos estaduais específicos para projetos dessa natureza, como os do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO - e os do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP - além doações realizadas por entidades nacionais, internacionais e por pessoas físicas ou jurídicas.
A minuta foi encaminhada ao prefeito Clayton Machado (PSDB).
