O plenário da Câmara discutirá, na sessão de terça-feira (8/09), veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) ao projeto de lei que proibia som alto em veículos, conhecido como “Lei do Pancadão”. De acordo com a mensagem encaminhada à Câmara, já existe legislação de 1992 que trata da perturbação do sossego público, e a lei proposta recentemente pelo vereador Henrique Conti (PV) é “de difícil aplicação”.
O Poder Executivo alegou no veto que raramente se consegue medir o nível de som para aplicar multas, conforme exige a “Lei do Pancadão”. “Os proprietários dos veículos, atentos à presença do agente, desligam ou reduzem o volume, antes do agente se posicionar para efetuar a medição”, justifica. Os vereadores vão decidir se acatam ou não o veto ao projeto.
Outro veto que está na pauta é o do projeto que previa a publicação na internet do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos. A proposta do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) foi considerada inconstitucional por não ser de competência do Legislativo e por gerar despesas ao Poder Executivo, conforme informado na justificativa do veto.
Os vereadores devem analisar ainda projeto do vereador Giba (PDT) que obriga as escolas municipais de Valinhos a divulgar em local visível ao público e também na internet a nota obtida pela unidade no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo o vereador, a lei pretende dar maior publicidade e transparência na divulgação de informações envolvendo a qualidade do ensino.
O projeto de lei que obriga os estabelecimentos que vendem animais a emitir certificados que comprovem a procedência e a saúde dos bichos também está na pauta de discussões. O texto é de autoria do vereador César Rocha (PV).
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
