Está na pauta da sessão de terça-feira (01/9) projeto do Poder Executivo que altera pontos da lei que criou o Valiprev – instituto de previdência dos servidores municipais. Entre as mudanças propostas estão adequações no cálculo da base de contribuição, na gestão financeira do Valiprev e na aposentadoria. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é adequar a legislação municipal às normas federais.
Também está na pauta projeto do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) que pretende equipar a Rodoviária e/ou pontos de ônibus do município com bibliotecas. A proposta intitulada ‘Parada Cultural’ pretende incentivar o hábito da leitura, uma das maiores carências do País, segundo o vereador.
O plenário analisa ainda veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) ao projeto que pretendia liberar o início de obras de construção e reforma de imóveis antes de a Prefeitura finalizar a análise dos projetos, nos casos em que a demora para a análise superasse o prazo previsto em lei. A intenção dos vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM) era desburocratizar o processo, mas o Poder Executivo entendeu que o projeto é inconstitucional, por isso resolveu vetá-lo.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
