O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (11/8), projeto de lei que pode multar os estabelecimentos que proibirem ou constrangerem as mulheres que resolverem amamentar seus filhos nesses locais. Segundo ele, o direito de amamentar em público tem sido negado a muitas mulheres na cidade.
“Estamos citando um dos princípios fundamentais da vida: o direito das mães de amamentarem o filho em qualquer lugar público. Trata-se de um ato inofensivo e natural, mas, infelizmente, muitas mulheres sofrem preconceito e se sentem constrangidas ao alimentar seus filhos em determinados lugares”, afirmou o vereador.
De acordo com o projeto, a lei valerá tanto para estabelecimentos comerciais quanto para os locais de prestação de serviços públicos e privados. A multa será de 4 Unidades Fiscais de Valinhos, o que equivale a R$ 547,92.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
