A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (04/8), projeto de lei do vereador dr. Pedro Damiano (PR), que garante espaço adequado para a passagem de cadeiras de rodas nas calçadas de Valinhos. A proposta altera lei municipal de 1999, obrigando que pelo menos 1,20 metro da calçada seja pavimentado com concreto ou pedras portuguesas.
A largura mínima não constava na lei. Atualmente, o proprietário deve reservar um terço do espaço da calçada para a passagem de pedestres e, se quiser, ocupar o restante da área com grama ou bloquetes. Com a publicação da lei, a área pavimentada deverá respeitar o limite mínimo de 1,20 de largura, o que permite aos cadeirantes transitar sem dificuldades.
“As calçadas verdes, com gramas, foi uma evolução, porque privilegiava a mobilidade de pedestres, mas esquecemos daqueles que dependem de cadeiras de rodas”, discursou o vereador.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
IPTU em braile
Também foi aprovado na sessão projeto de lei do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que prevê a impressão do carnê de IPTU no sistema braile para os contribuintes que possuem deficiência visual. Segundo ele, o objetivo é garantir o direito das pessoas com deficiência de conferir suas contas e de defender seus direitos.
“Valinhos não pode ficar de fora dessa realidade. O acesso à informação por parte dos deficientes visuais deve ser garantido por lei. Somente assim, eles podem lutar pelos seus direitos e estar a par de suas responsabilidades”, justificou o vereador na mensagem do projeto.
