A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (30/6), projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que pretende acabar com o som alto em veículos. A “Lei do Pancadão” foi encaminhada para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) e prevê multa de até R$ 1.369,80 para os infratores que perturbarem o sossego público. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
De acordo com o texto, o som alto não será permitido tanto em veículos automotores quanto em veículos de propulsão humana, como as bicicletas; e de tração animal, como as carroças. O vereador Henrique Conti destacou que a emissão irregular de ruídos nas vias públicas passou a ser um dos principais problemas dos centros urbanos. Segundo ele, além de provocar malefícios à saúde do cidadão, o som alto ocasiona perturbação à segurança viária e ofende o meio ambiente.
A proibição do som alto também se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.
Uma emenda apresentada ao projeto determina que a multa só poderá ser aplicada mediante flagrante e com a comprovação de que o ruído está em excesso. A condição foi acrescentada pelo vereador Tunico (PMDB).
Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Léo Godói (PT) também apresentaram emendas. Scupenaro deixou claro que o som será permitido para divulgação de eventos, campanhas de interesse público, anúncios, comerciais e manifestações religiosas, sindicais e políticas, desde que o volume não seja em excesso. Já Léo Godói tirou da proibição os eventos que possuem autorização prévia dos órgãos competentes.
Em Campinas, lei semelhante foi sancionada no ano passado e regulamentada em janeiro deste ano. Desde a vigência da lei, 209 motoristas foram autuados pela Guarda Municipal da cidade.
