Está em tramitação na Câmara projeto do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que garante espaço adequado para a passagem de cadeiras de rodas em calçadas do município. A proposta altera lei municipal de 1999, obrigando que pelo menos 1,20 metro da calçada seja pavimentado com concreto ou pedras portuguesas.
A largura mínima não constava na lei. Atualmente, a legislação em vigor diz apenas que o proprietário pode usar grama ou bloquetes nas calçadas, desde que reserve um terço do espaço para passagem de pedestres. Caso o projeto seja aprovado, a exigência continua valendo, mas a largura mínima de 1,20 deverá ser respeitada.
O vereador dr. Pedro afirmou que as cadeiras de rodas obedecem a um padrão de largura, que deve ser pensado na hora de se construir calçadas.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
