Os supermercados de Valinhos serão obrigados, dentro de 60 dias, a informar a data de validade dos produtos que são colocados em promoção. A determinação consta em lei municipal sancionada pelo prefeito Clayton Machado no último dia 22. A iniciativa foi proposta pelo vereador Paulo Montero (SD), que apresentou o projeto na Câmara.
Montero afirmou que a lei permitirá ao consumidor saber se a promoção oferecida atende às suas expectativas de consumo. “É comum nos depararmos com produtos que são colocados em promoção devido à proximidade da data de validade. Essas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor ao erro”, justificou.
De acordo com a lei, a data de validade do produto objeto de anúncio promocional deverá ser inserida logo abaixo da palavra “promoção”. A validade também deverá ser informada em caso de publicidade em carro de som ou microfone. Os supermercados e outros estabelecimentos similares que não respeitarem a lei estarão sujeitos à advertência e multa.
