A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (16/6), projeto de lei que pretende desburocratizar e agilizar a construção e reforma de imóveis em Valinhos. A proposta, apresentada pelos vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM), libera o início das obras antes de a Prefeitura finalizar a análise dos projetos. A liberação ocorrerá somente se o tempo para essa análise superar o prazo determinado por lei, que pode ser de 30 ou 45 dias, dependo do tamanho da construção.
Para que as obras possam ser iniciadas, o projeto prevê que o responsável deverá assinar termo de compromisso e seguir rigorosamente o que está previsto no documento entregue para análise dos órgãos técnicos da Prefeitura. “A lei pretende colaborar com o contribuinte que quer edificar em Valinhos, permitindo iniciar as obras sem o prejuízo de ficar aguardando, às vezes por meses, a expedição da licença de obra”, justificaram os vereadores.
Mesmo com a autorização para iniciar as obras enquanto aguarda a aprovação da Prefeitura, o projeto diz que a obra pode ser embargada, caso o responsável não cumpra o que está previsto no projeto e não siga as recomendações feitas pelos órgãos técnicos da Administração no prazo de 10 dias.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB)
