O plenário da Câmara decidiu, na sessão de terça-feira (16/6), encaminhar o caso da menina Maria Roberta de Jesus Siqueira, que morreu em fevereiro depois de já ter passado por atendimento médico na UPA, no hospital Santa Casa e no hospital da UNICAMP, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Medicina. A orientação foi dada ao plenário no relatório final da Comissão de Higiene e Saúde, que apurou o caso.
Em depoimento prestado à comissão, a mãe da menina, Leidiane de Jesus Siqueira, informou que a filha, de apenas 8 anos, chegou com fortes dores abdominais à UPA e, em um primeiro momento, foi diagnosticada com virose e recebeu receita médica. Como as dores persistiram, ele foi buscar atendimento na Santa Casa em outro dia, mas não conseguiu consulta com o médico. Após voltar à UPA, teve diagnóstico de suspeita de apendicite, voltou à Santa Casa, passou por cirurgia, foi transferida para Campinas, mas não resistiu.
No relatório, os vereadores afirmam que enviaram ofícios às comissões de ética médica da UPA e da Santa Casa para obter mais informações. Como, segundo o relatório, não houve conclusão sobre o caso, os vereadores da comissão decidiram, por unanimidade, enviar as informações ao Conselho Regional de Medicina e, por maioria de votos, enviar também ao Ministério Público.
Durante a discussão do relatório em plenário, o vereador dr. Moysés (PSD), que fez parte da comissão, justificou o motivo por não ter concordado com o envio do caso ao MP. “A função Legislativa não é de polícia e nem de ouvidor público (...) A família é que deve encaminhar”, afirmou.
Para o vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), a família também deve entrar no processo. “Há de se levar em consideração a legitimidade da comissão”, destacou.
O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) defendeu o envio do caso ao Ministério Público. “Uma coisa não anula a outra. A família pode procurar, mas a comissão também tem o dever de encaminhar o caso para os órgãos competentes”, disse.
O vereador Giba (PDT), que é presidente da Comissão de Saúde, também se posicionou favorável ao envio para o MP. “Essa comissão fez um trabalho com muita seriedade (...) Não tem o poder de julgar e nem temos essa pretensão, mas temos de lembrar que representamos a população”, completou.
