Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (02/6), projeto de lei do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) que prevê a publicação na internet do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos. Caso o texto seja sancionado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), os nomes deverão ser publicados nos sites oficiais em local visível e de fácil acesso.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é aumentar a transparência das ações desenvolvidas pelo Poder Público. “A ampliação da divulgação prestigia e desenvolve as noções de cidadania, além de contribuir para o fortalecimento da democracia”, justificou o vereador.
Também foi aprovado durante a sessão projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSDB) que obriga os hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde a notificar os atendimentos envolvendo crianças sob o efeito de álcool ou drogas para a Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Tutelar.
Kiko Beloni explicou que o objetivo do projeto é ampliar as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, afastando-as do consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes. “Embora tenhamos leis que proíbem vendas de tais substâncias, constata-se que as mesmas são adquiridas livremente e de várias formas, muitas vezes até mesmo dentro de casa”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a notificação deverá ser feita em até três dias após o atendimento médico. A notificação será enviada aos órgãos competentes em envelope lacrado.
Pedido de vistas
Dois projetos de lei que constavam na pauta de discussões foram retirados após pedido de vistas. O vereador Edson Batista (PSDB) pediu mais tempo para analisar o projeto que libera o início das obras de reforma e construção de imóveis em Valinhos antes de a Prefeitura finalizar a análise dos projetos, nos casos em que o prazo determinado em lei para análise é extrapolado.
Já o vereador Dinho (PCdoB) pediu vistas do projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga o comparecimento dos secretários municipais uma vez por ano, na Câmara, para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos de suas secretarias.
Os projetos voltam à discussão nas próximas sessões.
