Começou a tramitar na sessão de terça-feira (2/06) projeto de lei que prioriza vagas nas unidades de ensino de Valinhos para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi apresentada pelo vereador Lorival Messias (PROS) e ainda não tem data definida para ser votada.
De acordo com o projeto, a prioridade às vagas será concedida nos casos em que as mães tiveram de se mudar de endereço em razão da violência. Para confirmar a situação, deverão ser apresentadas, no ato da matrícula, cópias do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito.
“A situação das mães vítimas de violência acaba afetando os filhos, que muitas vezes deixam de estudar (...) O projeto viabiliza o completo acesso dos seus filhos à educação”, justificou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.