O requerimento do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que pede informações sobre uma ação civil pública que tramita na Comarca de Itatiba e que envolve terrenos do Jardim São Bento do Recreio foi discutido pelo plenário na sessão de terça-feira (26/5). A Prefeitura de Itatiba considera a área irregular e sem aprovação dos órgãos competentes. No requerimento, dr. Pedro questiona se a Administração de Valinhos tem conhecimento do caso e se participa da ação. Os terrenos ficam na divisa entre os dois municípios.
A discussão do assunto foi aprofundada com a apresentação de outro requerimento, dessa vez do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), que pergunta se o Departamento de Águas e Esgotos – DAEV – fez ligação de água na região. Ele exibiu fotos que mostram hidrômetros em casas do local. “Quero saber se o DAEV faz ligação de água em loteamento clandestino”, questionou.
O vereador Léo Godói (PT) considerou a situação grave e disse que, se a Prefeitura e o DAEV sabiam do fato de o loteamento ser clandestino, não deveria fazer ligação de água. “Isso estimula a ocupação de áreas irregulares”, avaliou.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) usou a tribuna e explicou que a situação do bairro São Bento Recreio é complexa, já que os terrenos são irregulares. Ele ressaltou que o caso deve ser tratado com cautela, porque o DAEV tem feito obras no bairro para melhorar a qualidade de vida da população. “Eles não merecem água? Infraestrutura? Não podemos deixar de ajudar esse povo”, disse. Caso haja irregularidades, ele defendeu que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público.
A mesma opinião teve o vereador Lorival Messias (PROS). Ele destacou que o bairro está em processo de regularização pela atual administração e que informações sobre a ação civil pública devem ser solicitadas ao Ministério Público, e não à Prefeitura.
Em discurso, o vereador Henrique Conti (PV) afirmou que o DAEV está investindo no Jardim São Bento para fazer tratamento de esgoto, cumprindo lei que trata da regularização de construções clandestinas. “Tem lei autorizando ligação de água em Itatiba. Quem não concorda deve pedir a revogação da lei”, discursou.
O vereador Dinho (PCdoB) acrescentou que são 227 moradias contempladas com serviços do DAEV, conforme convênio entre as Prefeituras de Valinhos e de Itatiba.
O requerimento com o pedido de informações foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
