Os projetos de lei que tratam da mudança de zoneamento e alteram o Plano Diretor III, transformando uma área agrícola no bairro Capivari em uma área de predominância logística, já aprovados, em primeira discussão, receberam emendas do vereador Lorival (PT) na última terça-feira (12/04) e deverão voltar a pauta da próxima sessão da Câmara (19/04).
No projeto 150-A/2010, que trata da alteração do Plano Diretor III, Lorival sugere, por meio da emenda nº 3, que no artigo primeiro- onde se propõe a modificação de macrozonas em rural agrícola e urbana- seja acrescido um parágrafo único que disciplina a implantação da área de logística em três etapas, sendo as duas últimas liberadas somente após estudo de impacto ambiental.
Lida e encaminhada às comissões permanentes da Câmara, a emenda recebeu a maioria de votos contrários e os pareceres serão discutidos e votados, também, na próxima sessão.
Para o projeto 151/2009, que trata da Lei de zoneamento, Lorival sugere, por meio da emenda nº 3, que os empreendimentos a serem implantados na macrozona rural turística, macrozona rural e de proteção e recuperação dos mananciais sejam acompanhados de estudos de impacto ambiental, além de demais especificações a respeito da atividade a ser instalada. O vereador também acrescenta que o empreendimento deve cumprir com a legislação federal que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, compatível também com as legislações estadual e municipal.
Com relação a emenda nº 3 ao projeto 151/2009, as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis e, assim como os pareceres da emenda do projeto 150-A/2009, serão discutidos e votados na próxima terça-feira.
