Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (7/04), projeto de lei dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSDB) que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas em áreas urbanas e rurais de Valinhos. De acordo com o texto, poderão ser penalizados proprietário, possuidor ou o ocupante dos imóveis. A multa para quem desrespeitar a lei poderá chegar a até 100 Unidades Fiscais, o que equivale a pouco mais de R$ 13 mil.
O projeto prevê aplicação de multa somente em caso de flagrante ou prova que constate a infração e o infrator. O texto proíbe o uso do fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo e destruição de árvores.
Caso o proprietário necessite realizar o corte de vegetação nativa ou de árvores isoladas, ele deverá solicitar a autorização dos órgãos ambientais. Os vereadores afirmam no projeto que a queimada utilizada para limpeza urbana, como em podas de árvores, limpeza de terrenos, quintais e terrenos baldios, é uma prática bastante disseminada e considerada prejudicial à saúde e ao meio ambiente.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
